Assembleia Municipal de Vagos aprovou as propostas por maioria, mas a decisão caberá à Assembleia da República
A Lei nº39/2021, de 24 de junho, veio permitir que algumas das freguesias que foram agregadas, em 2013, iniciem o processo inverso, para voltarem a ficar separadas. Por isso, em Vagos, as Uniões de Freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina, de Vagos e Santo António e de Fonte de Angeão e Covão do Lobo – as três com condições para o fazer –, não hesitaram em decidir: querem desagregar-se. Após terem sido votadas nas respetivas Assembleias de Freguesia, as propostas de desagregação foram também a votos na última Assembleia Municipal, onde acabaram por ser aprovadas por maioria. Mas, no final, a decisão vai ficar nas mãos da Assembleia da República.
De acordo com a lei, as propostas de desagregação têm que ser apresentadas até ao final deste ano. E, depois de dezembro, quem não o fez já não poderá voltar atrás. Em Vagos, são três as freguesias que vão pedir para ser desagregadas, uma vez que nunca concordaram com a junção.
“Queremos que as freguesias sejam independentes, como eram antigamente. Nunca quisemos a agregação”, deixou claro Albano Gonçalves, presidente da União de Freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo (PPD/PSD). Marisa Silva, que lidera a União de Freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina (PPD/PSD) mostrou-se da mesma opinião. “Creio que esta agregação só não correu mal devido ao trabalho árduo, de nove anos, de quem esteve na posse destas Uniões, que multiplicaram esforços em prol das suas populações”, sublinhou a autarca.
Segundo Marisa Silva, “a vontade da população nunca foi a agregação”. Até porque “cada freguesia tem a sua identidade, com raízes culturais e histórias bastante distintas, que as pessoas não querem perder”.
À semelhança dos seus congéneres, também Fernando Julião, presidente da União de Vagos e Santo António (PPD/PSD) apelou a que os deputados municipais colocassem “de lado questões partidárias”, aquando da votação. No final, as propostas acabaram por ser aprovadas por maioria, com abstenções da bancada do PS, de alguns deputados do CDS e dos representantes do Chega.
Na sua declaração de voto, Bruno Julião, do PS, explicou que a bancada do seu partido se absteve na votação das propostas devido ao facto, entre outros, de as mesmas “não demonstrarem como é que uma divisão das freguesias seria economicamente mais favorável aos seus orçamentos”. “O PS abstém-se, mantendo aberta a disponibilidade para procurar consenso entre todos os partidos”, frisou o deputado.
As respetivas propostas de desagregação serão, agora, remetidas para a Assembleia da República, que terá a palavra final. A avançar, a separação dos territórios deverá acontecer em 2025, ano em que acontecem as próximas eleições autárquicas.
S.F.