Em causa estão cinco contratos de assessoria jurídica que Silvério Regalado, enquanto presidente da Câmara de Vagos, assinou com a sociedade de advogados da qual o atual primeiro-ministro era sócio
Silvério Regalado, ex-presidente da Câmara de Vagos, foi escolhido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, para substituir Hernâni Dias – que se demitiu – como secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, tendo tomado posse a 13 de fevereiro. Mas a nomeação voltou a trazer à ribalta o caso dos contratos de assessoria jurídica que Regalado firmou, enquanto autarca de Vagos, entre 2015 e 2021, com o escritório de advogados de que Montenegro era sócio, num total que ultrapassa os 200 mil euros.
Os contratos em causa, que foram firmados quando Montenegro ainda não era presidente do PSD, já tinham sido noticiados e voltaram a ter destaque, agora, em vários órgãos de comunicação social nacionais, devido à nomeação de Silvério Regalado para secretário de Estado.
O atual primeiro-ministro viria a deixar a sociedade de advogados, na qual tinha uma quota de 50%, quando foi eleito presidente do partido. Mas, antes disso, o seu escritório fez, ao longo de vários anos, contratos com diversos municípios, entre os quais o de Vagos, liderado nessa época por Silvério Regalado.
Como confirmou o Eco de Vagos no portal BASE, a primeira das adjudicações diretas da Câmara de Vagos com a “Sousa Pinheiro & Montenegro, Sociedade de Advogados” data de 15 de abril de 2015 e tem um valor de 24 900 euros. No ano seguinte, a 7 de junho, foi feito um novo contrato, por 23 406 euros. E, em 2017, seguiram-se mais dois: um, a 9 de junho, para “aquisição de serviços de assessoria jurídica”, no montante de 11 703 euros, e outro, a 15 de dezembro, com o descritivo de “aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação do Município de Vagos”, por 74 700 euros. O último dos cinco contratos feitos enquanto Silvério Regalado presidia ao município de Vagos data de 9 de fevereiro de 2021 e tem um valor de 74 700 euros.
Contratos com ex-sócio
Segundo o portal BASE, a Câmara de Vagos continua, atualmente, a trabalhar com o antigo sócio de Montenegro, Paulo Sousa Pinheiro. No ano passado, a 12 de fevereiro, duas semanas depois de Silvério Regalado ter deixado a liderança da Câmara para integrar a lista do PSD por Aveiro, nas eleições legislativas – vindo, depois, a ser eleito deputado na Assembleia da República –, o município fez um ajuste direto com a “Sousa Pinheiro & Marques, Sociedade de Advogados”, do antigo sócio de Luís Montenegro na “Sousa Pinheiro & Montenegro”.
“Pelo meu país”
Depois de 11 anos como edil de Vagos e de um como deputado na Assembleia da República, Silvério Regalado, natural de Soza, chegou a secretário de Estado com uma polémica na bagagem. Depois da tomada de posse, sem tocar no assunto, na sua página de Facebook, deixou apenas a garantia de que irá desemprenhar “com todo o empenho e dedicação” as suas novas funções. “Farei, tal como tenho feito nos últimos anos, mas desta vez não só pela minha terra e pela minha região, mas pelo meu país que eu tanto adoro”, assegurou.
O assunto dos ajustes diretos com o escritório de Montenegro levou a que André Ventura, líder do Chega, tenha pedido ao primeiro-ministro para repensar a escolha de Regalado, por considerar que existe “uma enorme suspeita e imoralidade”. Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, afirmou que a questão é “matéria que deve ser escrutinada e avaliada no âmbito da transparência e conflito de interesses”. Por seu turno, Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, adiantou que só comentaria “se houvesse um caso de justiça”.
S.F.
