Opinião
A aprovação do Orçamento de Estado para 2025 é um passo determinante para o futuro de Portugal. Não apenas por ser um instrumento financeiro que garante o funcionamento do Estado, mas, sobretudo, porque se constituí como base sólida para assegurar a execução eficaz dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Estes fundos constituem uma oportunidade única para a modernização do nosso país. O debate sobre o Orçamento é, por isso, mais do que uma questão técnica ou política; trata-se do futuro da nossa economia, das nossas infraestruturas e, mais importante que tudo o resto, do bem-estar dos cidadãos.
Não nos podemos esquecer que o PRR que foi desenhado para responder aos desafios resultantes da crise pandémica, que tem como principal objetivo a transformação estrutural do país e que tem o fim da sua execução prevista para 2026.
A sua execução bem-sucedida depende, em grande parte, de um quadro orçamental robusto que permita mobilizar e gerir de forma eficaz estes fundos. O Orçamento de Estado para 2025 não é, portanto, apenas um conjunto de previsões e contas; é o plano que permitirá concretizar as reformas e os investimentos necessários para que Portugal possa crescer de forma sustentável, moderna e competitiva.
No PSD, reconhecemos a importância de garantir a execução plena e eficaz dos fundos do PRR, e, por isso, defendemos um Orçamento que promova a estabilidade financeira e a transparência na gestão dos recursos públicos. Portugal não pode dar-se ao luxo de falhar na aplicação deste financiamento extraordinário, sob pena de perder uma oportunidade histórica para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos e reforçar a posição do país no contexto europeu.
No entanto, a aprovação do Orçamento de Estado para 2025 não deve ser vista apenas como uma formalidade necessária para a receção dos fundos europeus. O Orçamento tem de ser, antes de mais, um compromisso com o futuro de Portugal, orientado para resolver os problemas estruturais do país, que há muito tempo têm sido negligenciados. Precisamos de um orçamento que estimule o crescimento económico, promova a criação de emprego qualificado, invista na educação e na formação profissional e apoie as pequenas e médias empresas, que são a espinha dorsal da nossa economia.
Além disso, o Orçamento deve criar condições para que as administrações regionais e locais possam desempenhar o seu papel na execução do PRR. Muitas das transformações previstas, nomeadamente no que diz respeito à descentralização e à coesão territorial, dependem da capacidade das autarquias em aplicar os fundos que lhes são destinados. Para tal, é necessário garantir que o Orçamento contemple mecanismos de apoio técnico e financeiro para estas entidades, de modo que possam executar eficazmente os projetos previstos.
O PRR representa também uma oportunidade para fortalecer os serviços públicos, nomeadamente a saúde e a educação, que enfrentam sérios desafios. A pandemia evidenciou as fragilidades do nosso sistema de saúde, e o Orçamento para 2025 deve assegurar os recursos necessários para a sua modernização e reforço. Da mesma forma, é imprescindível investir na educação, não apenas no plano material, mas também nas competências digitais, que serão cruciais para preparar as gerações futuras para os desafios do século XXI.
Não podemos esquecer também a aposta que este Orçamento contém para a Juventude Portuguesa, com a implementação do IRS jovem. Esta medida tem um carácter absolutamente estratégico para o nosso país, uma vez que permite criar condições para que os nossos jovens não necessitem de emigrar no final da sua formação superior, garantido assim o retorno do investimento na educação destes jovens e evitando que os filhos de Portugal passem a ter os seus filhos noutros destinos do Globo.
Como deputados, temos a responsabilidade de garantir que o Orçamento de Estado para 2025 seja um verdadeiro catalisador de mudança. Não podemos aprovar um orçamento que seja apenas mais um exercício de gestão corrente. Portugal precisa de um orçamento ambicioso, que olhe para o futuro com responsabilidade e visão estratégica.
Por todas as razoes descritas, é fundamental que os atores políticos saibam assumir as suas responsabilidades. Seria totalmente irresponsável se PS e Chega lançassem o país numa crise política que colocasse em causa o desígnio estratégico que referi anteriormente.
No PSD continuaremos a trabalhar com o objetivo de garantir que os Fundos Europeus sejam eficazmente aplicados e que o país avance no caminho da recuperação e do desenvolvimento. A nossa ambição é clara: queremos um Portugal mais forte, mais justo e mais preparado para os desafios do futuro.
Silvério Regalado
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República. (Gr. Parlamentar do PSD na AR)
