Opinião
Se há uma imagem que descreve com fidelidade o OE25 é um plano inclinado, descendente, onde o futuro é pior que o presente. E não é isso que se espera da política, e muito menos de quem prometeu o inverso. Os portugueses sabem que quem promete tudo, raramente consegue cumprir. E é isso que mais uma vez acontece.
Perante a incerteza internacional, e com base na boa situação orçamental deixada pelo Governo PS, era útil que a par da boa gestão da receita, com diminuição de impostos tal como fez o PS – veja-se o IRS – o novel Governo fosse capaz de perceber como utilizar esta circunstância única – pleno emprego, número recorde de pessoas empregadas (5 milhões), superavit comercial e orçamental, bem como um pacote de investimento público nunca visto, de que destaca o PRR, fosse capaz de dar um rumo de prosperidade a este país e à vida concreta de cada português. Mas não. Sabe-se que os números entregues em Bruxelas revelam um crescimento económico abaixo do alcançado durante os Governos do PS – apesar destes últimos enfrentarem uma pandemia –, a evolução salarial abaixo do acordado com parceiros sociais, uma pressão do lado da despesa, que nos levará, em caso de crise, novamente para o lado do défice.
Este orçamento é um registo indelével da boa, muito boa, governação económico-financeira do PS. Uma margem para aumentos salariais consumida já no primeiro ano, sem olhar para o conjunto da administração pública, respondendo a carreiras especiais de forma reativa, com pouco pensamento, e que trará um aumento substantivo de despesa corrente, com pouco propósito estratégico. A pressão salarial, com pouca margem, quando a consolidação orçamental continua a ser necessária, para cumprir os objetivos de diminuição do rácio de dívida pública no PIB, devia ser gerida no sentido da qualificação dos Recursos Humanos das Administrações Públicas. O país continua a precisar de mais médicos no SNS, mais professores na escola pública, ou seja, precisa de mais funcionários, e a gestão deste conjunto tem hoje restrições que o Governo criou a si próprio. Governar obriga a negociar e a fazer escolhas, nem sempre fáceis, mas o plano eleitoral do Governo tolheu a sua capacidade de fazer bem, com planeamento e rigor.
Na saúde temos o complexo ideológico fez avançar as USF Tipo C – as ditas privadas – sem avaliação da implementação das USF Tipo B, quer arrancaram em janeiro de 2024, há menos de um ano, desviando a atenção da falta de coordenação de atividades e sem perceber o impacto sobre a procura de um recurso escasso: profissionais de saúde. É um orçamento da Saúde que vai por mau caminho, na sequência de outras más decisões desta equipa ministerial.
Na educação, um desvio de atenções, numa agenda da extrema-direita, em torno da disciplina de Cidadania, quando depois de prometer um milagre – o de acabar com os alunos sem professor pelo menos a uma disciplina – o ano letivo corrente está pior, neste indicador, que no ano transato.
E na economia a paralisia, onde as instituições rodam cadeiras de administração, e começa a ser evidente que se entrou num impasse. Não estranha que já se oiçam líderes de associações empresariais dizendo que, por exemplo, o apoio às iniciativas de promoção internacional está bloqueado, sem solução.
Nas infraestruturas há um PRR para cumprir – herança PS –; na habitação sobram opções ideológicas erradas, não percebendo que a gestão do alojamento local, especialmente nas áreas metropolitanas, é fundamental para controlar o preço dos arrendamentos e da compra/venda de imóveis.
O PS entendeu viabilizar este orçamento; não pelo seu mérito, como se percebe pelo suprarreferido, e menos ainda pela forma atabalhoada e eleitoralista como este Governo vai governando. Mas para servir um país que fez três eleições legislativas em quatro anos e que precisa de estabilidade para cumprir aquilo que para o PS é fundamental: executar bem o PRR, e garantir que depois de todo o trabalho do Governo PS em Bruxelas para o conseguir, que esta oportunidade não seja desperdiçada.
Eurico Brilhante Dias
Presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão
