Autarquia preocupada com clima de “instabilidade” política e económica, a nível nacional e internacional
O orçamento da Câmara de Vagos para 2024 é de 29,5 milhões de euros. A proposta do documento foi aprovada, na última sessão da Assembleia Municipal, que decorreu a 15 de dezembro, e estima um montante cerca de 800 mil euros superior, em relação ao orçamento do ano transato. As áreas da educação e da habitação, assim como a requalificação da rede viária, têm destaque nos investimentos previstos para o próximo ano.
A proposta de orçamento para o próximo ano foi debatida com uma salvaguarda, por parte da autarquia, relativamente ao “ambiente de enorme incerteza” que se prevê para 2024, devido à “instabilidade internacional, política e económica, a que se juntou, recentemente, a instabilidade política nacional”. Ainda assim, o documento aprovado estipula a visão estratégica e os projetos do município para o ano que se avizinha.
No que à receita fiscal diz respeito, ainda que não exista qualquer aumento das taxas em vigor, a Câmara de Vagos espera arrecadar mais 600 mil euros do que em 2023, num total de cerca de seis milhões de euros. E, segundo o executivo camarário, o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis e a Derrama são os principais motivos para o acréscimo. “A criação de condições favoráveis ao investimento reflete-se neste aumento da receita fiscal, que resulta exclusivamente da dinâmica económica verificada nos últimos anos no concelho”, sublinhou a autarquia.
1,2 milhões em empréstimos
No orçamento para 2024 está prevista, também, a receita de passivos financeiros – num total de 1,2 milhões de euros –, relativa a empréstimos contratados pela Câmara, a médio e a longo prazo. Em causa estão 550 mil euros destinados à construção do Centro Náutico e Piscatório da Praia da Vagueira, 300 mil para a conclusão do processo de compra de terrenos para a construção da ligação entre a A17 e a Zona Industrial de Vagos e, ainda, 400 mil euros para a empreitada de beneficiação e reparação de pavimentos.
Também no campo das despesas, são esperados para 2024, por parte da Câmara, aumentos significativos. O executivo municipal frisa que só no campo da limpeza e da higiene é esperado um acréscimo de custos na ordem dos 450 mil euros, relativamente a 2023. E clarifica, por exemplo, que o custo do tratamento de resíduos cobrados pela ERSUC passou de 28,96 euros por tonelada, em 2020, para 61,58 euros por tonelada, em 2023.
“Resumidamente, a fatura da ERSUC passou de cerca de 370 mil euros, em 2020, para 600 mil, em 2023”, refere nota da autarquia. Ao mesmo tempo, o município prevê, entre outros, um acréscimo das despesas com o pessoal, na ordem dos 420 mil euros. A subida prende-se com o aumento dos salários dos funcionários públicos, assim como com um maior número de funcionários, relativamente ao ano transato, que é necessário para fazer face às transferências de competências, do Estado Central, que foram aceites pela Câmara.
A área da educação é aquela com um maior investimento, que ultrapassa os dois milhões de euros, no campo do Plano de Atividades Municipais para 2024. Além disso, a autarquia garante que vai aumentar em “mais de 50% (133 mil euros)” o investimento na cultura, com destaque para o Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo. Para o turismo, estão previstos gastos na ordem dos 742 mil euros, que incluem os investimentos na vigilância e segurança da época balnear, o programa “Animar o Verão”, o “Vagos Sensation Gourmet” e o apoio ao “Vagos Metal Fest”, entre outros.
Investimentos
No que ao Plano Plurianual de Investimentos diz respeito, a Câmara alocou um montante total que ronda os 9,7 milhões de euros – menos 330 mil do que em 2023. E uma das apostas da autarquia estará na pavimentação viárias, com cerca de 500 mil euros a estarem previstos para a melhoria de vários arruamentos, nas oito freguesias do concelho. “No total, a verba dedicada a pavimentações atingirá, em 2024, um valor próximo de 1,5 milhões de euros”, garante a Câmara.
A ligação da A17 à Zona Industrial de Vagos, a continuação da requalificação do Palacete Visconde de Valdemouro (na foto) e a requalificação do cemitério municipal – com a sua ampliação e construção da capela mortuária – são projetos previstos para o próximo ano. Além disso, a autarquia conta avançar com o projeto de requalificação do Largo Parracho Branco, na Praia da Vagueira.
No que à habitação diz respeito, está previsto um investimento de 1,4 milhões de euros na implementação da Estratégia Local de Habitação, em particular com a reabilitação do Bairro da Corredoura, com a aquisição de terrenos e de edifícios de habitação – que posteriormente serão reabilitados – e com a construção de habitações novas.
S.F.
